Portal da Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projeto de Lei nº 003/2024; Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°002/2024; definir regramentos para implantação da Política de Educação em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Sebastião Leal-PI.
Projeto de Lei N° 001/2024; concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024.
Projeto de Lei 017/2023; Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sebastião Leal-PI, a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de Lei N°003/2023 que dispõe sobre o termo de Cooperação Técnica que entre si, celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Sebastião Leal, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas Leis Federias 8.666/1993 e, suas alterações e na Lei 14.133/2021.
Projeto de Lei N° 016/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 56.141,12.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente deste município.
Projeto de Lei nº001/2023; institui no município o Programa Aluno Nota 10, que premia os melhores alunos da rede pública municipal.
Projeto de Lei 009/2023; dispõe Sobre a Promoção e Proteção aos Animais do município.
Projeto de lei 001/2023- do dia 16/02/2023 Dispõe sobre a criação de novos cargos, fixa padrões de vencimentos para servidores municipais e dá outras providencias.
Projeto de Lei 011/2023; trata sobre a Lei de Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento do município.
Projeto de Lei n° 013/2023; Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer do Município de Sebastião Leal.
Projeto de Lei N°014/2023; Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município.
Projeto de Lei 010/2023; dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Sebastião Leal.
Dispõe sobre a criação de novos cargos, fixa padrões de vencimentos para servidores municipais e dá o0utras providências.
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho tutelar neste município.
Institui a Politica de Mudanças Climáticas do Município.
Institui a Lei de Licenciamento Ambiental do Município.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRESIL.