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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações PDF XLS JSON XML

Projeto de Lei N°004/2026 Define o perímetro Urbano do Munícipio de Sebastião leal PI; Delimina e Denomina os bairros do perímetro urbano e da outras providências.
Projeto de Lei N°001/2026 Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2026, atualiza o vencimento básico dos servidores público municipais vinculados ao salário-mínimo e concede reajuste aos demais servidores, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N°002/2026 Reestrutura os cargos em comissão do poder executivo municipal de Sebastião leal, revoga dispositivos da lei n°294/2025, cria funções gratificadas estratégica e adequa a estrutura administrativa ás normas constitucionais e de controle interno.
Projeto de Lei N°002/2025 Regulamenta a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar-VIAP, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N°022/2025 Adequa o Código Tributário Municipal Federal n°214/2025 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Legislativo N°001/2025 Institui o decimo terceiro subsídios dos vereadores integrantes da câmara municipal de Sebastião leal, estado do Piauí, na forma que indica.
Projeto de Lei N°018/2025 Regulamenta bonificação, para os profissionais da educação em efetivo exercício no município de SEBASTIÃO LEAL, vide art.26 da lei Federal 14.113/2020 e art.212-A,XI, da Constituição Federal, e da outras providencias.
Projeto de Lei N°021/2025 Autoriza o poder executivo do Município de SEBASTIÃO LEAL a repassar aos agentes comunitários da saúde (ACS/ACE) o incentivo financeiro adicional, e dá outras providencias.
Projeto de Lei N°020/2025 Institui no âmbito do Município de Sebastião leal -PI, a taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos-TSLR e dá outras providencias.
Projeto de Lei N°019/2025 Altera disposições da Lei Municipal n°252, de 30 de março de 2023 e da outras providencias.
Projeto de Lei N°017/2025 Altera a Lei municipal 277, 27 de Dezembro de 2024, e dá outras providências
Projeto de Lei N°006/2025 " Institui o Código de Posturas do Município de Sebastião Leal- PI e dá outras providências.
Projeto de Lei N°015/2025 Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Auxilio aos professores da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei N°014/2025 Dispões sobre a Alterações da Lei Municipal N 226/2021 de 17/12/2021 Novo Código Tributário Municipal e da outras providências.
Projeto de Lei N°013/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de Sebastião Leal-PI- referente ao Quadriênio de 2026 a 2029.
Projeto de Lei N°010-2025 Dispões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei N°009/2025 Atualiza o Quadro de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal de Sebastião Leal/PI e dá Outras Providências.
Projeto de Lei N°011/2025 Cria o Conselho das cidades do Município de Sebastião Leal- Piauí e da outras providências.
Projeto de Lei N°008/2025 " Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Sebastião Leal, e dá outras providências".
Projeto de Lei N°007/2025 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sebastião Leal, dá outras providências.
Projeto de Lei N°005/2025 " Altera disposições da Lei Municipal n°261 de 29 de junho de 2023, que criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Sebastião Leal-PI" e dá outras providências."
Projeto de Lei N°004/2025 " Cria a Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios, com finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios Florestais e queimadas urbanas e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 02/2025 "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº 01/2025 Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 277/2024; altera a Lei Municipal 202, de 17 de abril de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei n°012/2024; institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sebastião Leal/PI, o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único.
Projeto de Lei n°011/2024; Dispõe acerca do Acesso à Informação no âmbito do Município de Sebastião Leal-PI, institui normas locais e complementares à Lei Federal Nº 12.527/2011.
Projeto de Lei 009-2024,Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa Idosa, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias.
Projeto de Lei n° 006/2024; promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Sebastião Leal-PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 47.330,85
Projeto de Lei nº 005/2024; Dispõe sobre a liberdade econômica no município de Sebastião Leal.
Projeto de Lei nº004/2024,Que autoriza concessão de bem imóvel municipal, mediante termo de concessão de direito real de uso do imóvel da prefeitura de Sebastião Leal-PI a ser firmada com os correios e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 003/2024; Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°002/2024; definir regramentos para implantação da Política de Educação em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Sebastião Leal-PI.
Projeto de Lei N° 001/2024; concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024.
Projeto de Lei 017/2023; Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Sebastião Leal-PI, a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de Lei N°003/2023 que dispõe sobre o termo de Cooperação Técnica que entre si, celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Sebastião Leal, visando o aproveitamento e utilização dos serviços da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas Leis Federias 8.666/1993 e, suas alterações e na Lei 14.133/2021.
Projeto de Lei N° 016/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 015/2023; Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 56.141,12.
Projeto de Lei nº014/2023; Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do município de Sebastião Leal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº013/2023; Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer do município de Sebastião Leal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº010/2023; Dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Sebastião Leal e dá outras providências.
Projeto de lei nº011/2023; Lei de Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento de Sebastião leal e dá outras providências.
Projeto de Lei n°009/2023; Dispõe sobre a promoção e proteção aos animais de Sebastião Leal e dá outras providências.
Projeto de Lei 007/2023; Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente deste município.
Projeto de Lei Nº 006/2023; Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho tutelar neste município.
Projeto de Lei nº 002/2023; Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRESIL.
Projeto de Lei Nº 005/2023; Institui a Politica de Mudanças Climáticas do Município.
Projeto de Lei Nº 003/2023;Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município.
Projeto de Lei Nº 004/2023; Institui a Lei de Licenciamento Ambiental do Município.
Projeto de lei 001/2023; Dispõe sobre a criação de novos cargos, fixa padrões de vencimentos para servidores municipais e dá outras providencias.
Projeto de Lei 009/2023; dispõe Sobre a Promoção e Proteção aos Animais do município.
Projeto de Lei nº001/2023; institui no município o Programa Aluno Nota 10, que premia os melhores alunos da rede pública municipal.
Projeto de Lei 010/2023; dispõe sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Sebastião Leal.
Projeto de Lei N°014/2023; Dispõe sobre a Criação do Conselho e Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município.
Projeto de Lei n° 013/2023; Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer do Município de Sebastião Leal.
Projeto de Lei 011/2023; trata sobre a Lei de Combate a Incêndio Florestal e Desmatamento do município.