Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
O que é?
A Câmara Municipal de Sebastião Leal – PI disponibiliza, em seu Portal da Transparência, https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal, o acesso às Resoluções, Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Portarias e Decretos Legislativos. O serviço direciona o cidadão à página oficial da Câmara, onde todas essas informações estão organizadas e disponíveis para consulta pública. Ao clicar na opção “Legislação Municipal”, o usuário é redirecionado para o ambiente onde os atos normativos encontram-se disponíveis no formato (PDF), permitindo fácil acesso e download dos documentos.
Regularidade da Oferta
Diariamente, de segunda à sexta- feira
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
Online: https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal Presencial: Sede da Câmara Municipal, Rua Reinaldo Bezerra-Nº 175, Centro , Sebastião Leal, CEP: 64.873-000 CNPJ: 04.910.326/0001-07 - E-mail: camarasebastiaoleal@gmail.com - Cel.: 89 99442-4998
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Rua Reinaldo bezerra-Nº 175
Setor Responsável: CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL
Horário de Atendimento: 08:00 ás 13:00