SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Serviços Públicos

CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017 , art. 3º.

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS

Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Neste quadro estão disponibilizadas as informações básicas sobre os serviços públicos prestados pela gestão pública municipal, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados. O detalhamento das condições de atendimento em relação a cada um dos serviços prestados está definido na Carta de Serviços também aqui disponibilizada.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.

CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL Localização: Rua Reinaldo bezerra-Nº 175 Horário de Atendimento: 08:00 ás 13:00 Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria:
Serviço Público	Setor Responsável	Quem pode solicitar	Prazo de Entrega	O que é?
CONSULTA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL	CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL	Qualquer cidadão		Detalhar O que é? A Câmara Municipal de Sebastião Leal – PI disponibiliza, em seu Portal da Transparência, https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal, o acesso às Resoluções, Regimento Interno, Lei Orgânica do Município, Portarias e Decretos Legislativos. O serviço direciona o cidadão à página oficial da Câmara, onde todas essas informações estão organizadas e disponíveis para consulta pública. Ao clicar na opção “Legislação Municipal”, o usuário é redirecionado para o ambiente onde os atos normativos encontram-se disponíveis no formato (PDF), permitindo fácil acesso e download dos documentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL- PI	CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL	Qualquer cidadão		Detalhar O que é? A Câmara Municipal de Sebastião Leal-PI é o Poder Legislativo do município, responsável por elaborar leis, fiscalizar as ações do Poder Executivo e representar os interesses da população. É o órgão onde os vereadores atuam acompanhando a administração municipal, verificando a correta aplicação dos recursos públicos e aprovando o orçamento anual. Além disso, a Câmara tem a função de julgar autoridades municipais, quando necessário, garantindo o cumprimento das leis e a transparência na gestão pública.
CONSULTA A PROCESSOS E PROPOSIÇÕES	CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL	Qualquer cidadão		Detalhar O que é? O serviço de Consulta de Processos e Proposições Legislativas permite ao cidadão acompanhar, de forma transparente, o andamento das matérias que tramitam na Câmara Municipal. Por meio desse serviço, é possível consultar informações sobre Projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, emendas, resoluções e demais proposições apresentadas pelos Vereadores. Ao clicar no link https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/transparencia/documentos/?layout=transparencia&tipo=35, https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/acessoinformacao/mesadiretora?legislatura=194&sessao=72, o usuário é redirecionado para o ambiente onde os atos normativos encontram-se disponíveis no formato (PDF), permitindo fácil acesso e download dos documentos.
TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL	CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL	Qualquer cidadão		Detalhar O que é? O Portal da Transparência disponibiliza informações financeiras e administrativas, incluindo consulta a despesas, licitações, contratos, servidores e salários, bem como relatórios de execução orçamentária e contábil, balancetes e demonstrações financeiras. O cidadão pode acessar essas informações por meio dos links disponíveis na seção “Transparência Financeira” do portal. https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/transparencia
CONSULTA À PAUTA DAS SESSÕES E ATAS	CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL	Qualquer cidadão		Detalhar O que é? A Câmara Municipal disponibiliza, por meio do Portal da Transparência, as pautas das Sessões, Atas, gravações e resultados de votações realizadas no Plenário. Ao clicar no link https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/transparencia, e selecionar o campo MATRIZ ESPECÍFICA - PODER LEGISLATIVO- o cidadão é direcionado para a página onde todas estas informações estão disponíveis para consulta.