Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CONSULTA A PROCESSOS E PROPOSIÇÕES
O que é?
O serviço de Consulta de Processos e Proposições Legislativas permite ao cidadão acompanhar, de forma transparente, o andamento das matérias que tramitam na Câmara Municipal. Por meio desse serviço, é possível consultar informações sobre Projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, emendas, resoluções e demais proposições apresentadas pelos Vereadores. Ao clicar no link https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/transparencia/documentos/?layout=transparencia&tipo=35, https://sebastiaoleal.pi.leg.br/camarasebastiaoleal/acessoinformacao/mesadiretora?legislatura=194&sessao=72, o usuário é redirecionado para o ambiente onde os atos normativos encontram-se disponíveis no formato (PDF), permitindo fácil acesso e download dos documentos.
Regularidade da Oferta
Diariamente de Segunda a Sexta-feira das 08h às 13h.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Presencial e online
Locais de prestação do serviço
Presencial: Sede da Câmara Municipal, Rua Reinaldo Bezerra-Nº 175, Centro , Sebastião Leal, CEP: 64.873-000 CNPJ: 04.910.326/0001-07 - E-mail: camarasebastiaoleal@gmail.com Cel.: 89 99442-4998 Online: Portal: sebastiaoleal.pi.leg.br
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Rua Reinaldo bezerra-Nº 175
Setor Responsável: CAMARA MUNICPAL DE SEBASTIÃO LEAL
Horário de Atendimento: 08:00 ás 13:00