Leis Municipais
251-2023Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Cultura FMC do Município de Sebastião Leal Publicada em 30 de Março de 2023 |
250-2023Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de crédito com o Banco do Brasil S.A ,e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2023 |
248-2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS, FIXA PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEBASTIÃO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEAL, Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |