Leis Municipais
304-2026Define o Perímetro Urbano do Município de Sebastião Leal- PI; Deli mina e Denomina os Bairros do perímetro urbano e dá outras providências Publicada em 15 de Julho de 2026 |
301-2026DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026, Publicada em 02 de Março de 2026 |
299-2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL , ESTADO DO PIAUI, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
298-2025ADEQUA O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL Á LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°214 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
297-2025"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL-PI, A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESIDUOS -TSLR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
296-2025"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°252, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
295-2025REGULAMENTA BONIFICAÇÃO, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCICIO NO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL. Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
294-2025ALTERA A LEI MUNICIPAL 277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
293-2025"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE(ACS/ACE) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACS/ACE) O INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
291-2025"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LEAL-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Publicada em 10 de Outubro de 2025 |