Decreto
001/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento ativos da administração pública direta e indireta do poder legislativo do município de Sebastião Leal Publicada em 21 de Fevereiro de 2025 |
001/2024"Dispõe sobre a exoneração de todos os funcionarios e servidores em funções de confiança e dos detentores de cargos comissionados e de confiança desta Câmara Municipal de Sebastião Leal/pi, e da outras providencias”. Publicada em 27 de Dezembro de 2024 |
001/2024Dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Sebastião Leal-PI e dá outras providências. Publicada em 27 de Maio de 2024 |
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